Contra o aumento injustificado da área urbana
na revisão do Plano Diretor de Campinas.
O futuro da nossa cidade está em risco!
A Prefeitura reescreveu uma das leis mais importantes da cidade: o Plano Diretor. Ela propôs o aumento desregulado do perímetro urbano sem a menor necessidade!
Para viabilizar esse aumento ela cria na sua nova proposta uma Macrozona de expansão urbana, onde quem decide se a área é urbana ou rural é o proprietário, pagando uma taxa. A Secretaria de Planejamento está abrindo mão da sua principal função: planejar!
A expansão vai piorar a mobilidade da cidade, atacar nossa produção de água, preservação do meio ambiente, aumento de poluição e jogar fora o planejamento da cidade pelos próximos 10 anos!
Pra piorar não apresentaram nenhuma justificativa técnica para essa mudança! A primeira proposta - feita pela equipe puramente técnica da Prefeitura - mantinha o perímetro como é hoje. A nova ideia de aumentar é puramente política, mas injustificada! É contradição atrás de contradição.
O Secretário de Planejamento Carlos Santoro só apresenta como argumentos os pedidos de aumento individuais e argumentos contraditórios, enquanto nós apresentamos uma petição com mais de 2000 assinaturas, contribuições no site oficial e diversas representações no Ministério Público.
DEIXE SEUS DADOS AO LADO E FIQUE DE OLHO COM A GENTE!
+ 2071 pessoas contra o aumento do perímetro!
Por que não expandir para os lados?
25 Entidades contra o aumento
(Quer entrar nessa lista? contato@minhacampinas.org.br)
A.M.A.J.E.-Associação de Moradores e Amigos de Joaquim Egídio
APAVIVA Associação dos Amigos da APA de Campinas
Articulação Nacional de GTs sobre Urbano da AGB
Associação de Moradia e Cidadania de Campinas
Associação de Moradores da Cidade Universitária
Associação de Moradores do Dom Gilberto
Associação de Moradores do Alto Taquaral
Associação de Moradores do Guará
Associação de Moradores do Jardim Campituba
Associação de Moradores do Jardim Itaguaçu
Associação de Proprietários e Moradores do Vale das Garças
Associação dos Educadores e Educadoras Sociais do Estado de SP
Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB - Seção Campinas
Associação dos Moradores da Chácara Primavera
Campinas Que Queremos
Coletivo de Campinas pela Reforma Urbana
ECCOS
Instituto Campinas Sustentável
Movimento Resgate o Cambuí
Movimento Sonha Barão
Movimento Pró-Parque
Plantando Paz na Terra
PROESP - Sociedade Protetora da Diversidade dasEspécies
Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo - Regional Campinas
Se Liga Barão
SOS Mata Santa Genebra
Vipcooper Cooperativa Habitacional
"Área de Expansão Urbana"
Para tentar justificar o aumento injustificado do perímetro urbano, a Prefeitura colocou na sua proposta o que chamou de "Macrozona de Desenvolvimento Ordenado" (Parte verde clara).
Nessa área de expansão urbana, quem decide o que fica rural ou o que vira urbano fora do nosso atual perímetro urbano é o proprietário da terra. Ou seja, a Secretaria de Planejamento abre mão da sua função principal: planejar a cidade.
Se trata de uma escolha coletiva da cidade, não do indivíduo. Hoje, Campinas é uma cidade muito extensa, com baixa densidade e pouco planejamento.
Não podemos delegar essa escolha a cada indivíduo, ou vamos cometer o mesmo erro histórico de planejar mal o crescimento da nossa cidade. Precisamos participar!
E o que é Plano Diretor?
O Plano Diretor, como o próprio nome diz, é um instrumento de planejamento. Ele define como uma cidade deverá crescer de forma justa, democrática e includente. Ele deveria ter sido entregue à Câmara de Vereadores para votação em 2016. O instrumento, regulamentado pelo Estatuto da Cidade de 2001, deve ser elaborado na forma de uma lei municipal e é fundamental para o desenvolvimento urbano de qualquer cidade, afetando a todas e a todos da cidade.
Se Campinas dar preferência aos carros ou aos ônibus. Se um bairro vai ter indústria ou moradia popular. Se vamos manter ou esquecer a zona rural. E a maneira como fazer tudo isso é decidido no Plano Diretor.
Por ter esse poder de definir tanta coisa em um período tão longo, esse planejamento vira lei. E essa lei se torna uma das mais importantes de qualquer cidade no Brasil.
Quem define o Plano Diretor?
Você! Sim, você mesmo. Se você não está participando dessa decisão, tem alguma coisa errada.
O Plano Diretor não é do Prefeito, secretários, vereadores ou vereadora. Ele é um plano pensado e elaborado por todas as cidadãs e cidadãos de uma cidade, com o apoio técnico, estrutural e lógico da Prefeitura.
Depois de aprovado, todos os prefeitos seguintes são obrigados a obedecer o que a população decidiu no seu planejamento. O Plano Diretor deve servir como um guia para todo mundo que é eleito em Campinas. Tudo que for proposto na cidade, tem que estar de acordo com o plano da população.
Irregularidades
Segundo o Estatuto da Cidade, a Prefeitura teria que garantir até o fim de 2016
1. "a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade;" Antes de 2016, esses eventos foram muito escassos e pouco divulgados.
2. "a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos;" Nenhum material foi publicado até janeiro de 2017.
3. "o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos." Até março de 2017, a maioria dos documentos do processo não foram publicados no portal oficial do Plano Diretor de Campinas.
Acordo com o MP
Segundo o Estatuto da Cidade, a Lei do Plano Diretor deveria estar sancionada até o fim de 2016. Até o fim do ano, tudo que a Prefeitura tinha era um material cru.
Preocupadas com isso, diversas entidades da sociedade civil se mobilizaram pedindo o adiamento do processo, já que até então o material era muito ruim e havia sido feito com um péssimo processo com pouca participação popular.
Graças a esse movimento, foi feito um acordo entre o Ministério Público e a Prefeitura de Campinas que adiou o prazo de entrega para o fim de julho de 2017.
Até então, a Prefeitura tem enrolado o processo e enforcando o espaço para a participação da população, com a desculpa do tempo. Sendo que o processo deveria ter começado, no mínimo, em 2014. Até abril de 2017, nenhuma reunião de participação foi feita.
CONCIDADE
Nesse acordo com o MP, o promotor Valcir Kobori determinou que o CONCIDADE (Conselho Municipal da Cidade) fosse a instituição pública que iria representar a sociedade e acompanhar o que a Prefeitura faria a partir depois do acordo.
As mesmas instituições que conseguiram o adiamento do Plano Diretor protestaram e disseram que a população deveria eleger delegados diretamente que teriam poder de decisão sobre o que fosse decidido. O CONCIDADE barrou a proposta.
Dessa forma, é importante que fique claro quem está representando a sociedade nesse processo. Veja aqui todas as pessoas que ocupam cadeira no CONCIDADES e quem elas representam.
PS.: Nós temos uma cadeira lá e podemos te ajudar! [contato@minhacampinas.org.br]
INFORME-SE
Quer conhecer e debater mais profundamente temas mais específicos do Plano Diretor?
Separamos alguns conteúdos para você!
Quer participar do debate?
Envie seu conteúdo para colocarmos aqui também!
contato@minhacampinas.org.br
CULTURA
PERÍMETRO URBANO
RURAL
URBANISMO
Lei de Uso e Ocupação do Solo
A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), como o próprio nome diz, define como o solo urbano será usado e ocupado. Se na área vai poder só residência, só comércio, uso misto. De que tamanho. Qual densidade. Qual o recuo do vizinho. Qual a altura máxima. Quantos andares.
Essa lei, necessariamente, deve estar totalmente alinhada com a Lei do Plano Diretor. Ele dá diretrizes e a LUOS dá as especificidades de uso e ocupação.
Tem uma pegadinha! Não adianta nada ter uma enorme participação no Plano Diretor e aí ele fica super abrangente e deixa tudo pra LUOS definir. Aí chega na LUOS, ninguém participa, ela fica fraca e deixa a cargo dos indivíduos definirem como querem ocupar o solo da cidade. Assim a Lei não serve pra nada e foi assim que aconteceu nos últimos anos em Campinas.
Por isso, no acordo com o Ministério Público a Prefeitura deveria apresentar as leis juntas. A Prefeitura está desrespeitando esse acordo e, até agora, não apresentou absolutamente nada relativo à LUOS. Novamente, sem nenhuma justificativa.
FONTES
A Minha Campinas é uma rede de pessoas conectadas pela construção de um processo mais participativo das tomadas de decisão de interesse público de Campinas. Se temos um sonho para a nossa cidade, é na revisão do Plano Diretor que temos que colocá-lo em prática. Além da péssima abertura para participação de fato, acreditamos que a ampliação da área urbana - e do perímetro - é uma péssima escolha estratégica para a nossa cidade crescer de fato mais democrática e mais gostosa de viver pra todo mundo.
Para manter nossa independência, não recebemos recurso público, de partidos e empresas concessionárias de serviços públicos. Por isso, precisamos da sua doação para continuar mobilizando!
